Abrir empresa no Luxemburgo
Constituição de empresas no Luxemburgo, também não residentes: SARL (€12.000), SA (€30.000) ou SARL-S (€1). Advogado parceiro. Consulta gratuita.
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Em resumo: A constituição de empresa no Luxemburgo demora 3-4 semanas. Capital mínimo: €12.000 (SARL), €30.000 (SA), ou €1 (SARL-S). Estrangeiros podem constituir empresas sem restrições. Custo total: €3.000 a €8.000. Autorização de estabelecimento comercial necessária para actividades comerciais.
Redigido e verificado por a equipa editorial jurídica da yet.lu · Atualizado em
Que forma escolher para constituir no Luxemburgo
Constituir no Luxemburgo começa por uma escolha que condiciona tudo o resto: a forma societária. Dela dependem o capital que tem de mobilizar, a necessidade ou não de escritura notarial e o modo como as participações mudarão de mãos no futuro. Na prática, quase todos os projectos convergem para três veículos — a SARL, a SA e a SARL-S — e a decisão joga-se sobretudo em quem detém a sociedade, no montante que aceita comprometer e na intenção de, um dia, ceder participações ou aceder ao mercado de capitais.
Para quem hesita perante os €12.000 de uma SARL, uma reforma recente aligeira o obstáculo. Desde 2 de Junho de 2026, o capital continua a ter de ser integralmente subscrito, mas a sua realização em dinheiro pode agora ser escalonada ao longo de doze meses. O montante deixa de ter de permanecer bloqueado numa conta desde o primeiro dia — em contrapartida, os direitos de voto ficam suspensos sobre as quotas ainda não realizadas e os sócios em mora são divulgados anualmente.
SARL - Sociedade por Quotas
Cerca de 66% das sociedades luxemburguesas são SARL — e não é por acaso. A fórmula reúne responsabilidade limitada às entradas, gestão flexível por um ou mais gerentes e um círculo de sócios deliberadamente fechado, sendo o veículo natural de uma PME, de uma filial de grupo ou de um projecto familiar em que se pretende manter o controlo sobre a entrada de novos sócios.
| Característica | Detalhes |
|---|---|
| Capital mínimo | €12.000 (integralmente subscrito; realização em dinheiro diferível até 12 meses) |
| Número de sócios | 1 a 100 |
| Responsabilidade | Limitada às entradas |
| Quotas | Não livremente transmissíveis (aprovação necessária) |
| Órgãos sociais | Gerente(s) + Assembleia Geral de Sócios |
| Acto de constituição | Escritura notarial obrigatória |
SA - Sociedade Anónima
A SA destina-se a empresas maiores, nomeadamente aquelas que considerem uma cotação em bolsa ou que necessitem de uma estrutura com múltiplos accionistas.
| Característica | Detalhes |
|---|---|
| Capital mínimo | €30.000 (mínimo 25% realizado) |
| Número de accionistas | 1 mínimo, sem limite máximo |
| Responsabilidade | Limitada às entradas |
| Acções | Livremente transmissíveis |
| Órgãos sociais | Conselho de Administração ou Direcção + Conselho de Supervisão |
| Cotação em bolsa | Sim |
SARL-S - Sociedade Simplificada por Quotas
Introduzida em 2017, a SARL-S foi concebida para empreendedores individuais e pequenas empresas. Oferece constituição rápida e económica com capital mínimo de apenas €1.
| Característica | Detalhes |
|---|---|
| Capital mínimo | €1 a €12.000 |
| Número de sócios | 1 a 100 (apenas pessoas singulares) |
| Reserva legal | 5% dos lucros até €12.000 |
| Acto de constituição | Escritura particular possível |
| Limitação | Uma pessoa só pode ser sócio único numa única SARL-S |
Processo de Constituição
Etapa 1: Preparação
- Escolha da forma jurídica
- Reserva do nome junto do RCS
- Elaboração dos estatutos
- Abertura de conta bancária para depósito do capital
Etapa 2: Constituição
- Assinatura dos estatutos perante notário (excepto SARL-S)
- Depósito do capital social
- Publicação no Mémorial C (RESA)
Etapa 3: Registo
- Registo no RCS (Registo do Comércio e das Sociedades)
- Pedido de autorização de estabelecimento comercial ao Ministério da Economia
- Registo fiscal (Administração de Impostos Directos)
- Registo de IVA se necessário
Custos de Constituição
| Item | SARL | SA | SARL-S |
|---|---|---|---|
| Honorários notariais | ~€1.500 | ~€2.000 | €0 - €500 |
| Registo RCS | ~€200 | ~€200 | ~€75 |
| Autorização de estabelecimento | ~€50 | ~€50 | ~€50 |
| Honorários jurídicos | €1.500 - €3.000 | €2.500 - €5.000 | €500 - €1.500 |
| Capital mínimo | €12.000 | €30.000 | €1 |
Fiscalidade das Sociedades
As empresas luxemburguesas estão sujeitas a vários impostos. Em 2025, a taxa efectiva global para empresas sediadas na cidade do Luxemburgo é de aproximadamente 23,87%.
| Imposto | Taxa 2025 |
|---|---|
| Imposto sobre o rendimento colectivo (IRC) | 16% (rendimento > €200.000) / 14% (rendimento < €175.000) |
| Contribuição para o fundo de emprego | 7% do IRC |
| Imposto comercial municipal | ~6,75% (Cidade do Luxemburgo) |
| Imposto sobre o património líquido | 0,5% (património líquido > €500M) |
Vantagens do Luxemburgo
- Fiscalidade atractiva: Entre as taxas de IRC mais baixas da Europa Ocidental
- Regime holding: Isenção sobre dividendos e mais-valias (isenção de participações)
- Tratados fiscais: 88 tratados para evitar a dupla tributação
- IP Box: Regime favorável para propriedade intelectual (4,774%)
- Estabilidade política: Ambiente jurídico estável e previsível
- Multilingue: Administração em francês, alemão e inglês
- Acesso à UE: Passaporte europeu para serviços financeiros
Documentos Necessários
Para pessoas singulares
- Cópia do passaporte ou cartão de identidade
- Comprovativo de morada com menos de 3 meses
- Registo criminal (para o gerente)
- CV e qualificações profissionais
Para pessoas colectivas (sócio pessoa colectiva)
- Certidão do registo comercial
- Estatutos certificados
- Lista de administradores e beneficiários efectivos
- Acta da deliberação autorizando a constituição
Perguntas Frequentes
O capital mínimo depende do tipo de sociedade: €12.000 para uma SARL, €30.000 para uma SA, e apenas €1 para uma SARL-S (sociedade simplificada por quotas). O capital deve ser integralmente realizado na constituição.
A constituição de uma empresa demora geralmente 3 a 4 semanas. Inclui a preparação dos documentos, reserva do nome, escritura notarial, registo no RCS (Registo do Comércio e das Sociedades) e obtenção da autorização de estabelecimento comercial, se necessária.
Sim, estrangeiros (UE e não-UE) podem criar uma empresa no Luxemburgo sem restrições. Não há requisito de residência para os sócios. No entanto, o gerente deve poder demonstrar idoneidade profissional.
A SARL é adequada para PME (1-100 sócios, capital mín. €12.000, quotas não livremente transmissíveis). A SA é para empresas maiores (capital mín. €30.000, acções livremente transmissíveis, pode ser cotada em bolsa). A SARL oferece mais flexibilidade na gestão quotidiana.
A SARL-S (Sociedade Simplificada por Quotas) foi concebida para empreendedores individuais e pequenas empresas. Vantagens: capital mínimo de €1, dispensa de escritura notarial obrigatória (escritura particular possível), constituição rápida e económica.
Sim, para exercer actividades comerciais, artesanais ou industriais no Luxemburgo é necessária uma autorização de estabelecimento comercial do Ministério da Economia. Esta autorização verifica as qualificações profissionais e a idoneidade do gerente.
Documentos necessários: identificação dos sócios/gerentes, comprovativo de morada, plano de negócios (para certas actividades), comprovativo do capital (certificado bancário), diplomas/qualificações profissionais para a autorização de estabelecimento.
O custo total varia entre €3.000 e €8.000 dependendo do tipo de sociedade. Inclui: honorários notariais (~€1.500 para uma SARL), taxas de registo no RCS (~€200), honorários jurídicos e taxa de autorização de estabelecimento (~€50).
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