Aviso Legal

1. Informação Legal

Editor do Website

Yet Another Artificial Intelligence Company SARL-S (nome comercial: Yet Technologies)
15, Avenue Dr Klein
L-5630 Mondorf-les-Bains
Grão-Ducado do Luxemburgo
RCS Luxemburgo: B232060
IVA: LU36410809
Gerente: Temkit Sidali

A LuxLex Law é uma marca e um serviço operados pela Yet Another Artificial Intelligence Company SARL-S.

Email: legal@yet.lu — Contacto geral: contact@global-lexlaw.com

Natureza da Atividade

A LuxLex Law é uma plataforma tecnológica que põe os utilizadores em contacto com advogados independentes. A LuxLex Law não está inscrita na Ordem dos Advogados, não exerce advocacia e não presta aconselhamento jurídico. Todos os serviços jurídicos são prestados exclusivamente por advogados parceiros independentes, sob a sua própria responsabilidade profissional e seguro.

Diretor de Publicação

O diretor de publicação é o representante legal da empresa.

Alojamento

Este website é alojado pela Amazon Web Services (AWS)
Amazon Web Services EMEA SARL
38 Avenue John F. Kennedy
L-1855 Luxembourg

2. Política de Privacidade (RGPD)

Responsável pelo Tratamento de Dados

A Yet Another Artificial Intelligence Company SARL-S (operadora da plataforma LuxLex Law) é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

Dados Recolhidos

Recolhemos dados pessoais que fornece voluntariamente através dos nossos formulários de contacto:

• Nome e apelido
• Endereço de email
• Número de telefone
• Conteúdo da mensagem

Finalidade do Tratamento

Os seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Responder às suas consultas
• Pô-lo em contacto com advogados parceiros independentes
• Gerir a nossa plataforma de intermediação

Base Legal

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

• O seu consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
• Execução de medidas pré-contratuais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
• Os nossos interesses legítimos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

Conservação de Dados

Os seus dados são conservados pelo período necessário para os fins para os quais foram recolhidos, com um máximo de 3 anos após o último contacto.

Os Seus Direitos

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter uma cópia dos seus dados pessoais
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito à limitação: restringir o tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados
• Direito de retirar o consentimento: em qualquer momento

Para exercer estes direitos, contacte-nos em: privacy@yet.lu

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional para a Proteção de Dados (CNPD): cnpd.public.lu

Transferências de Dados

Os seus dados são alojados dentro da União Europeia (região AWS eu-west-2). Não são efetuadas transferências para países terceiros sem garantias adequadas.

Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

3. Política de Cookies

O que é um Cookie?

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto armazenado no seu dispositivo quando visita o nosso website. Os cookies permitem-nos lembrar as suas preferências e melhorar a sua experiência de navegação.

Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais

Estes cookies são necessários para o funcionamento do website e não podem ser desativados. Incluem:

• cookie_consent: Regista as suas preferências de cookies (duração: 1 ano)

Cookies de Análise (opcionais)

Com o seu consentimento, podemos utilizar cookies de análise para compreender como os visitantes utilizam o nosso site e melhorar o seu conteúdo.

Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies em qualquer momento através do banner de cookies ou alterando as definições do seu navegador.

4. Termos de Utilização

Aceitação

A utilização deste website implica a aceitação total destes termos de utilização. Estes termos podem ser modificados em qualquer momento.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logótipos, estrutura) está protegido pela lei luxemburguesa e internacional de direitos de autor. Qualquer reprodução, mesmo parcial, é proibida sem autorização prévia por escrito.

Limitação de Responsabilidade

A LuxLex Law é uma plataforma de intermediação, não um escritório de advocacia. A informação fornecida neste website destina-se apenas a fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Para aconselhamento jurídico personalizado, consulte diretamente um advogado. A LuxLex Law não pode ser responsabilizada pelos serviços prestados pelos advogados parceiros; a responsabilidade pelo aconselhamento e pelos serviços jurídicos cabe exclusivamente aos advogados em causa.

Esforçamo-nos por manter a informação atualizada, mas não podemos garantir a exatidão, completude ou atualidade da informação publicada.

Links Externos

Este website pode conter links para sites externos. Declinamos toda a responsabilidade pelo conteúdo destes sites de terceiros.

5. Lei Aplicável

Estes avisos legais são regidos pela lei luxemburguesa. Qualquer litígio estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais do Luxemburgo.

6. Contacto

Para qualquer questão relativa a estes avisos legais ou à nossa política de privacidade, contacte-nos:

LuxLex Law (plataforma de intermediação)
Operada pela Yet Another Artificial Intelligence Company SARL-S
Email: contact@global-lexlaw.com

Para questões sobre proteção de dados:
Email: privacy@yet.lu

Última atualização: Julho de 2026