Direito de Imigração Luxemburgo
Assistência especializada em imigração no Luxemburgo. Autorizações de trabalho, residência para investidores, Cartão Azul UE e reagrupamento familiar. Apoio jurídico completo.
En résumé : O Luxemburgo oferece várias vias de imigração: Cartão Azul UE para trabalhadores altamente qualificados (salário €80.000+), autorizações de residência para investidores, autorizações para trabalhadores destacados e reagrupamento familiar. Tempo de processamento tipicamente 2-3 meses.
Imigração para o Luxemburgo
O Luxemburgo é um destino atractivo para profissionais internacionais, investidores e empreendedores. O país oferece várias vias para nacionais de países terceiros obterem autorizações de residência e trabalho.
Autorizações de Trabalho
Cartão Azul UE
O Cartão Azul UE destina-se a trabalhadores altamente qualificados de fora da UE/EEE.
| Requisito | Detalhes |
|---|---|
| Educação | Diploma de ensino superior (3+ anos) |
| Contrato de trabalho | Mínimo 1 ano, assinado |
| Salário mínimo | 1,5x salário médio (~€80.000/ano) |
| Validade | Até 4 anos, renovável |
| Tempo de processamento | 2-3 meses |
Autorização de Trabalhador Assalariado
Para trabalhadores que não preenchem os critérios do Cartão Azul UE, aplica-se a autorização padrão de trabalhador assalariado.
- Pode ser necessário teste de mercado de trabalho
- O empregador deve demonstrar que não há candidato UE adequado disponível
- Contrato de trabalho válido necessário
- Renovação anual inicialmente, depois autorizações plurianuais
Transferência Intra-Empresarial (ICT)
A autorização ICT permite a empresas multinacionais transferir pessoal chave para o Luxemburgo.
- Para gestores, especialistas e estagiários
- Necessário emprego prévio no grupo (3-12 meses)
- Duração máxima: 3 anos (gestores/especialistas), 1 ano (estagiários)
Residência para Investidores
Requisitos para Autorização de Investidor
| Critério | Requisito |
|---|---|
| Investimento | Mínimo €500.000 em empresa luxemburguesa |
| Criação de emprego | Criar mínimo 5 empregos em 3 anos |
| Plano de negócios | Projecto viável que beneficie o Luxemburgo |
| Recursos | Meios suficientes para a estadia |
| Seguro de saúde | Cobertura abrangente |
| Registo limpo | Sem condenações criminais |
Estatuto de Trabalhador Independente
Nacionais de países terceiros também podem candidatar-se como trabalhadores independentes:
- Necessária autorização de estabelecimento comercial
- Prova de qualificações profissionais
- Actividade comercial viável
- Recursos suficientes
Reagrupamento Familiar
Membros da Família Elegíveis
- Cônjuge ou parceiro registado
- Filhos menores (menos de 18 anos)
- Filhos adultos dependentes (sob certas condições)
- Pais dependentes (em casos específicos)
Requisitos
- Requerente principal tem autorização de residência válida
- Alojamento adequado
- Rendimento estável e regular
- Seguro de saúde para membros da família
Cidadãos da UE
Cidadãos da UE/EEE gozam de liberdade de circulação e não necessitam de autorizações de trabalho. O registo junto da comuna é obrigatório no prazo de 3 meses após a chegada.
Os Nossos Serviços
- Pedidos de autorização de trabalho
- Processamento de Cartão Azul UE
- Autorizações de residência para investidores
- Reagrupamento familiar
- Autorização de estabelecimento comercial
- Renovações e alterações de estatuto
- Recursos e litígios administrativos
Questions Fréquentes
Sim, o Luxemburgo oferece autorizações de residência para investidores nacionais de países terceiros que investem significativamente na economia. Os requisitos incluem um investimento mínimo, plano de negócios viável e recursos financeiros suficientes para a estadia.
O Cartão Azul UE é uma autorização de trabalho para nacionais de países terceiros altamente qualificados. No Luxemburgo, os requisitos incluem: diploma de ensino superior, contrato de trabalho de pelo menos 1 ano e salário anual de pelo menos 1,5x o salário médio bruto (aproximadamente €80.000).
Os pedidos de autorização de trabalho demoram tipicamente 2-3 meses a processar. O processo envolve a obtenção de uma autorização de trabalho temporária, visto de entrada (se necessário) e depois o pedido de autorização de residência após a chegada ao Luxemburgo.
Sim, o reagrupamento familiar é possível para cônjuge e filhos menores. O requerente principal deve ter residência válida, recursos suficientes e alojamento adequado. Os membros da família recebem uma autorização de residência ligada à autorização principal.
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