Registo de IVA Luxemburgo

IVA no Luxemburgo

O Luxemburgo oferece a taxa de IVA padrão mais baixa da União Europeia a 17%. Isto torna o país particularmente atractivo para certos serviços digitais B2C e fornecimentos ao abrigo do sistema de IVA da UE.

Taxas de IVA

Taxa	Aplicação
17% (Padrão)	Maioria dos bens e serviços
14% (Reduzida)	Vinho, certas publicações impressas, publicidade
8% (Reduzida)	Gás, electricidade, combustível doméstico
3% (Super-reduzida)	Alimentação, bebidas não alcoólicas, livros, imprensa, eventos culturais, transporte de passageiros
0% (Isento com crédito)	Exportações, fornecimentos intra-UE, transporte internacional

Registo de IVA

Quando o Registo é Obrigatório

• Realização de fornecimentos tributáveis no Luxemburgo
• Vendas à distância a consumidores do Luxemburgo acima do limiar
• Aquisições intra-UE
• Importação de bens
• Recepção de serviços sujeitos a auto-liquidação
• Registo voluntário para recuperar IVA dedutível

Processo de Registo

Etapa	Detalhes
1. Candidatura	Submeter à Administration de l'Enregistrement
2. Documentação	Estatutos, identificação, prova de actividade
3. Processamento	Tipicamente 2-4 semanas
4. Número de IVA	Formato: LU + 8 dígitos

Empresas Não Estabelecidas

• Empresas UE: Registo directo possível
• Empresas não-UE: Pode ser necessário representante fiscal
• Excepção: Países com acordos de assistência mútua

Conformidade de IVA

Períodos de Declaração

Volume de Negócios	Período de Declaração
> €620.000	Mensal
€112.000 - €620.000	Trimestral
< €112.000	Anual (com regime simplificado)

Prazos Principais

• Declarações de IVA: 15 do mês/trimestre seguinte
• Declaração anual: 1 de Maio do ano seguinte
• Lista de Vendas CE: 25 do mês seguinte
• Intrastat: 16 do mês seguinte

Transacções Transfronteiriças

Fornecimentos Intra-UE

• B2B: Aplica-se auto-liquidação, taxa zero no Luxemburgo
• Vendas à distância B2C: Regime OSS disponível
• Reporte obrigatório na Lista de Vendas CE

Importações

• IVA de importação pago na alfândega
• Regimes de diferimento disponíveis para importadores regulares
• Recuperação possível como IVA dedutível

Reembolsos de IVA

Reembolsos Domésticos

• Excesso de IVA dedutível recuperado via declarações
• Opção de reembolso ou reporte
• Tipicamente processado em 3 meses

Reembolsos para Não Residentes

• Empresas UE: Procedimento da 8ª Directiva
• Empresas não-UE: 13ª Directiva (requisito de reciprocidade)
• Portal electrónico para candidaturas

Os Nossos Serviços

• Candidaturas de registo de IVA
• Declarações periódicas de IVA
• Lista de Vendas CE e Intrastat
• Pedidos de reembolso de IVA
• Aconselhamento em transacções transfronteiriças
• Auditorias e verificações de IVA
• Representação fiscal