Licença Crypto MiCA: Guia de Conformidade Luxemburgo 2025

O regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets) harmoniza a regulação crypto em toda a UE. Este guia explica como obter a sua licença no Luxemburgo, o hub crypto da Europa.

Compreendendo o MiCA

O MiCA entrou em plena vigência a 30 de dezembro de 2024. Substitui os regimes nacionais fragmentados por um quadro europeu unificado, oferecendo às empresas licenciadas um "passaporte" para operar nos 27 estados-membros.

Tipos de Serviços Crypto Regulados

Custódia e administração: Salvaguarda de criptoativos em nome de clientes
Plataformas de trading: Operação de plataformas de troca
Troca contra fiat: Serviços de compra/venda de crypto
Troca crypto-a-crypto: Conversão entre criptoativos
Execução de ordens: Execução em nome de clientes
Colocação: Distribuição de criptoativos
Aconselhamento em criptoativos
Gestão de carteiras

Requisitos de Capital MiCA

Tipo de Serviço	Capital Mínimo
Aconselhamento, recepção/transmissão de ordens	€50.000
Troca, colocação, execução	€125.000
Custódia, plataforma de trading	€150.000

Processo de Obtenção de Licença

Passo 1: Preparação do Dossier (2-4 meses)

Constituição de sociedade luxemburguesa (SARL ou SA)
Redação de plano de negócios detalhado
Desenvolvimento de políticas AML/KYC
Configuração de governança (administradores qualificados)

Passo 2: Submissão à CSSF (1-2 semanas)

Formulário oficial de candidatura
Programa de actividades
Estrutura organizacional
Provas de capital/fundos próprios
Políticas e procedimentos (AML, risco, reclamações)

Passo 3: Análise CSSF (3-6 meses)

Análise do dossier
Perguntas adicionais
Verificação de idoneidade dos administradores
Decisão de autorização

Vantagens do Luxemburgo para MiCA

CSSF experiente: Primeiro regulador europeu a supervisionar empresas crypto
Ecossistema desenvolvido: Bancos, auditores e prestadores de serviços especializados
Passaporte europeu: Acesso a 27 mercados com uma única licença
Diálogo construtivo: Abordagem regulatória pragmática