Licença Crypto Luxemburgo

Regulação de Criptoactivos no Luxemburgo

O Luxemburgo estabeleceu-se como um hub europeu líder para negócios de criptoactivos. Com a plena aplicação do MiCA desde dezembro de 2024, o país oferece um caminho regulamentar claro para prestadores de serviços de criptoactivos.

Visão Geral do Quadro MiCA

O regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA) cria um quadro harmonizado na UE para:

• Prestadores de Serviços de Criptoactivos (CASPs)
• Emissores de criptoactivos
• Emissores de stablecoins (ARTs e EMTs)

Serviços que Requerem Autorização CASP

Serviço	Capital Mínimo
Custódia e administração	€125.000
Operação de plataforma de trading	€150.000
Serviços de troca	€125.000
Execução de ordens	€125.000
Serviços de colocação	€50.000
Recepção/transmissão de ordens	€50.000
Serviços de consultoria	€50.000
Gestão de carteiras	€125.000
Serviços de transferência	€125.000

Processo de Licenciamento CASP

Etapa 1: Pré-Candidatura

• Reunião inicial com a CSSF
• Avaliação do modelo de negócio
• Análise de gaps para conformidade
• Planeamento de capital

Etapa 2: Documentação

• Programa de operações
• Estrutura organizacional e governação
• Políticas de TI e cibersegurança
• Procedimentos AML/CFT
• Plano de continuidade de negócio
• Procedimentos de tratamento de reclamações
• Prova de capital

Etapa 3: Análise da Candidatura

• Análise pela CSSF (até 40 dias úteis para candidaturas completas)
• Avaliação de idoneidade dos administradores
• Inspecção no local se necessário
• Decisão de autorização

Requisitos Principais

Governação

• Pelo menos 2 administradores (princípio dos 4 olhos)
• Administradores com experiência relevante
• Compliance officer e MLRO
• Estrutura organizacional clara

Conformidade AML/CFT

• Procedimentos de due diligence de clientes
• Monitorização de transacções
• Reporte de actividades suspeitas
• Conformidade com a Travel Rule

Requisitos Prudenciais

• Requisitos de capital mínimo
• Seguro de responsabilidade profissional
• Requisitos de segregação de activos
• Reporte regular à CSSF

Porquê o Luxemburgo para Crypto?

• Vantagem de pioneiro: Adopção precoce de regulação crypto
• Passaporte UE: Acesso a todos os mercados da UE com uma única licença
• Expertise da CSSF: Regulador experiente em serviços financeiros
• Pool de talentos: Forte ecossistema de serviços financeiros
• Clareza fiscal: Tributação clara de criptoactivos
• Infraestrutura: Infraestrutura financeira de classe mundial

Os Nossos Serviços

• Estratégia e planeamento de pré-candidatura
• Preparação de candidatura a licença CASP
• Desenvolvimento de políticas e procedimentos
• Ligação regulamentar com a CSSF
• Apoio contínuo à conformidade
• Assistência na transição de VASP para CASP