Perguntas Que Nos Fazem
Capital mínimo, prazos, licenças crypto, taxas fiscais — aqui as respostas às perguntas mais frequentes.
Constituição de Empresas
O custo total varia entre €3.000 e €8.000 dependendo do tipo de empresa. Isto inclui honorários notariais (cerca de €1.500), taxas de registo e honorários legais. Uma SARL-S pode ser criada com apenas €1 de capital.
A constituição de uma empresa normalmente demora 3 a 4 semanas. Isto inclui a preparação de documentos, marcação com o notário, registo no RCS e obtenção de licença comercial se necessário.
Sim, não residentes (UE e não UE) podem constituir uma empresa no Luxemburgo. Não há requisitos de residência para os acionistas. No entanto, podem aplicar-se requisitos de substância para benefícios fiscais.
Holdings SOPARFI
Uma SOPARFI beneficia de isenção de 100% sobre dividendos e mais-valias se detiver pelo menos 10% de uma subsidiária por um mínimo de 12 meses. O Luxemburgo tem 103 tratados fiscais para evitar a dupla tributação.
Uma SOPARFI é tipicamente estruturada como SA (mínimo €30.000) ou SARL (mínimo €12.000). A escolha depende das suas necessidades específicas e estrutura.
Crypto & MiCA
MiCA (Markets in Crypto-Assets) é a regulamentação europeia sobre criptoativos. Desde dezembro de 2024, qualquer negócio de cripto deve obter uma licença CASP da CSSF. O período de transição termina a 1 de julho de 2026.
O processo de licenciamento da CSSF tipicamente demora 6 a 12 meses, dependendo da completude da candidatura e da complexidade do modelo de negócio.
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